Entenda as Implicações das Sanções da Lei Magnitsky: Um Caso Controverso

A recente aplicação das sanções da Lei Magnitsky sobre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, provocou um verdadeiro alvoroço nas esferas políticas tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Essa ação do governo de Donald Trump o coloca ao lado de figuras infames, como um ‘xerife’ do regime talibã e um notório líder de gangue do Haiti, ambos conhecidos por suas atividades criminosas e abusos de direitos humanos.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky, aprovada nos Estados Unidos em 2012, foi criada com a intenção de punir indivíduos e entidades envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção. O nome da lei é uma homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu em uma prisão russa após denunciar corrupção de alto nível. Desde sua implementação, a lei já sancionou centenas de pessoas ao redor do mundo, e até novembro de 2024, contabilizava 245 indivíduos e 310 entidades na sua lista negra.