STF inicia julgamento de recursos no caso do assassinato de Marielle Franco

Nesta sexta-feira, dia 12, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento dos recursos apresentados pelos réus condenados pelo crime brutal que ceifou a vida da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Este importante momento na justiça brasileira ocorre no plenário virtual do tribunal e está programado para se estender até o dia 19 deste mês.

O que são os embargos de declaração?

Os ministros do STF estão analisando embargos de declaração que foram protocolados pelas defesas dos condenados. Esses embargos servem como um pedido formal para esclarecer pontos que possam estar obscuros, além de apontar omissões ou erros que possam ter ocorrido na decisão anterior, mas não são uma nova chance para discutir o mérito da condenação em si.