Nesta última terça-feira (29), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 4401/2021, que regula o setor de criptomoedas no Brasil. O texto já tinha sido passado na Casa, porém foi modificado quando foi votado no Senado. Desta vez, será enviado para a sanção presidencial, possibilitando que entre em vigor 180 após sua publicação.
Vale ressaltar que a emenda foi aprovada no Senado em 26 de abril, quando alguns projetos sobre o tema foram unificados em uma única proposta. A finalidade do projeto do PL era defrontar contra a prática de crimes com criptoativos, incluindo lavagem de dinheiro, e criar procedimentos de proteção aos investidores.
