Julgamento de Bolsonaro: O Que Esperar e Como Funciona o Processo Judicial

Na próxima semana, uma data marcada na história política brasileira se aproxima: o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados que fazem parte do que é conhecido como “núcleo 1” da suposta trama golpista. O primeiro dia de audiência está agendado para o dia 2 de setembro, e será conduzido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

As audiências estão programadas para se estenderem ao longo de cinco dias, abrangendo turnos tanto pela manhã quanto à tarde. De acordo com informações, a duração total das sessões pode ultrapassar impressionantes 27 horas. Isso demonstra a complexidade e a seriedade do caso em questão.

Os réus do núcleo 1, que é considerado o grupo central na elaboração do plano golpista, foram indiciados pela Polícia Federal em novembro de 2024. A situação se tornou ainda mais crítica quando, em fevereiro de 2025, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia formal contra Bolsonaro e militares, acusando-os de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático, entre outras infrações.

Em março de 2025, o STF aceitou essa denúncia, transformando os envolvidos em réus e dando início à ação penal. Agora, com o julgamento marcado, até o dia 12 de setembro, os ministros do STF terão a tarefa de decidir se os acusados serão condenados ou absolvidos. Essa fase do processo é crucial e gera grande expectativa em todo o país.

Entenda o rito de cada fase do processo judicial

Indiciamento

O indiciamento é o primeiro passo, onde o indivíduo não se torna réu de imediato, mas se torna o foco das investigações. Isso ocorre quando há indícios suficientes de autoria e materialidade de um crime. Segundo o especialista em direito constitucional, Rubens Glezer, o indiciamento é um ato exclusivo da polícia, que formaliza essa etapa do processo. “A investigação policial é conduzida por um delegado, que vai reunindo provas e, ao concluir que alguém cometeu um crime, faz o indiciamento”, explica Glezer.

Denúncia

Após o indiciamento, a autoridade policial envia um relatório final ao Ministério Público. Este órgão, então, avaliará se há indícios suficientes para prosseguir. O promotor pode oferecer uma denúncia, solicitar novas diligências ou até mesmo pedir o arquivamento da investigação. É importante destacar que o indiciado só se torna denunciado se houver uma denúncia formalizada pelo MP.

Guilherme Suguimori, especialista em direito penal, ressalta que “a denúncia é um documento formal que oficializa a acusação criminal contra os réus”. Ele também enfatiza que “não se pode condenar alguém por algo que não esteja na denúncia”. A denúncia delimita a acusação, e isso é fundamental para o processo penal.

Ação Penal

Quando o juiz aceita a denúncia, inicia-se a ação penal e o denunciado se torna réu. O Judiciário realiza uma análise preliminar para verificar se existem provas mínimas que justifiquem a aceitação da denúncia. “Se o Judiciário aceita a denúncia, começa a ação penal”, explica Glezer. O réu, então, passa a ter garantias constitucionais, como o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Durante esse processo, o réu pode realizar sua defesa, produzir provas e questionar as argumentações da acusação. A ação penal é, portanto, um procedimento regido por ritos e normas, onde acusação e defesa atuam ativamente, culminando na decisão do juiz sobre a culpabilidade ou não do réu.

Ampla Defesa

Os réus têm o direito à ampla defesa, o que significa que podem usar todos os meios legais disponíveis para se defender. Isso inclui o direito a uma defesa técnica, que deve ser exercida por um advogado. Suguimori explica que “na investigação, ainda que o acusado não tenha um advogado, ele pode ser ouvido e apresentar sua versão”. No entanto, na ação penal, essa defesa se torna obrigatória.

Se o réu não puder contratar um advogado, um defensor público será designado para representá-lo. Isso garante que nenhum ato do processo ocorra sem a presença da defesa, mantendo a integridade do processo judicial.

Esse julgamento de Bolsonaro e seus co-réus não é apenas um evento jurídico, mas também um momento significativo para a democracia e a política brasileira. A sociedade observa atentamente, e as implicações desse julgamento poderão ressoar por muitos anos. Acompanhe as atualizações, e não hesite em compartilhar suas opiniões sobre o desfecho deste caso!