A Urgente Necessidade de Regulamentar as Redes Sociais no Brasil

No dia 18 de agosto de 2025, o senador Jaques Wagner, que é conhecido por seu papel como líder do Governo no Senado, trouxe à tona um tema que tem gerado bastante discussão: a regulamentação das redes sociais. Em um contexto onde a internet se tornou parte essencial do cotidiano, Wagner defendeu que é preciso criar normas que regulem o uso dessas plataformas. Segundo ele, um projeto sobre essa regulamentação deve ser enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda nesta semana.

O Que Está em Jogo

Wagner enfatizou que a regulamentação da internet é um assunto que não pode mais ser ignorado. Ele afirmou: “Sou a favor da regulamentação do uso da Internet. Esse é um tema urgente!” Essa declaração ressalta a percepção de que o ambiente virtual, muitas vezes considerado como uma ‘terra sem lei’, precisa de regras claras para assegurar a responsabilidade sobre os conteúdos que circulam.

O projeto de lei mencionado por Wagner, que já passou pelo Senado e está agora na Câmara dos Deputados (PL 2628), foi elaborado pelo senador Alessandro Vieira, do MDB. Este projeto visa estabelecer diretrizes que abrangem diversas áreas, incluindo:

Controle parental sobre conteúdos acessíveis a crianças e adolescentes.
Proteção de dados pessoais dos usuários.
Regras para publicidade digital.
Filtros de conteúdo para impedir acesso a material impróprio.
Obrigações para provedores e fornecedores de serviços online.

Um Problema Emergente

A urgência por essa regulamentação se intensificou após um incidente envolvendo o youtuber Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca. Ele publicou um vídeo que rapidamente se tornou viral, acumulando mais de 45 milhões de visualizações, onde denunciava a exploração de menores de idade em conteúdos disponíveis na internet. A repercussão do vídeo foi tamanha que levou à desativação da conta do influenciador Hytalo Santos no Instagram e resultou na prisão dele e de seu parceiro, Israel Nata Vicente.

Desde 2024, Hytalo já estava sob investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por supostas atividades de exploração de menores. Este caso trouxe à tona a necessidade de um controle mais rígido sobre as práticas nas redes sociais, especialmente quando se trata da segurança das crianças e adolescentes.

O Que o Governo Planeja

Após a pressão social e os recentes eventos, o governo, através do ministro da Casa Civil, Rui Costa, sinalizou que um projeto será enviado ao Congresso para regular a atuação das plataformas digitais, especialmente em relação à adultização. A proposta que está sendo discutida inclui medidas que permitem a retirada de conteúdos considerados ilegais sem a necessidade de decisão judicial, o que levanta debates sobre a liberdade de expressão.

Conforme reportado pela CNN, a minuta em discussão também prevê a suspensão temporária de plataformas que não cumprirem as novas diretrizes. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) terá um papel ativo na remoção de conteúdos que infrinjam as leis, como racismo, exploração sexual infantil e incitação ao suicídio.

Considerações Finais

A regulamentação das redes sociais, portanto, é mais do que uma questão legislativa; é uma questão de segurança e ética em um mundo cada vez mais digital. As medidas que estão sendo discutidas visam equilibrar a liberdade de expressão com a proteção dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. À medida que as discussões avançam, a participação da sociedade civil será crucial para moldar uma legislação que atenda às necessidades de todos.

É fundamental que a população fique atenta a essas mudanças e participe do debate. Portanto, o que você acha sobre a regulamentação das redes sociais? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião!