O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu adotar uma postura mais cautelosa — e até diplomática — em relação à polêmica envolvendo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o decreto do governo federal que aumentava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A posição do presidente contrasta com a reação mais dura do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, que não poupou críticas ao ministro do STF.
Fontes do Palácio do Planalto ouvidas por colunistas políticos destacaram que Lula vê o gesto de Moraes como uma tentativa de manter o equilíbrio institucional, sobretudo frente ao clima de tensão que se formou entre o Executivo e o Congresso Nacional. De acordo com os bastidores, o próprio Moraes teria entendido que houve uma invasão de competência por parte dos parlamentares ao rejeitarem a medida do governo.
Apesar disso, internamente, o Planalto avalia que Moraes, ao barrar o decreto, criou um impasse para o qual agora precisará apontar algum tipo de solução. Afinal, o objetivo central do decreto era aumentar a arrecadação federal por meio do IOF — algo que o governo considera crucial para o equilíbrio fiscal, especialmente num momento em que as contas públicas seguem sob forte pressão.
Mesmo diante do revés, a interlocução entre Lula e Alexandre de Moraes deve continuar em tom respeitoso e técnico, bem diferente do tom inflamado adotado por Lindbergh Farias nesta sexta-feira, dia 4 de julho. O deputado afirmou que a decisão do ministro “terá consequências” e argumentou que a Constituição é clara em relação às atribuições do Executivo, insinuando que Moraes estaria, na prática, enfraquecendo as prerrogativas do próprio STF ao não decidir de forma mais firme.
“Tenho receio de que essa decisão do ministro Alexandre de Moraes, ao não decidir, reforce esse ataque ao texto constitucional e às competências do Poder Executivo e do próprio Supremo Tribunal Federal”, declarou Lindbergh em entrevista a jornalistas no Congresso.
Por outro lado, a oposição comemorou a suspensão do decreto como uma vitória — e com razão. Na prática, a medida provisória de Lula foi derrubada, o que representa um freio importante na tentativa do governo de reforçar o caixa federal por meio do aumento de tributos. Parlamentares mais ligados ao centrão também viram com bons olhos a decisão do STF, pois avaliam que o governo teria ultrapassado certos limites ao tentar, via decreto, mexer em algo que impacta diretamente o mercado e a população.
Em meio a tudo isso, o Planalto tenta reduzir o desgaste com o Judiciário e manter uma linha de diálogo com Moraes, que já foi aliado em outros momentos importantes. Interlocutores dizem que Lula, experiente no jogo político, sabe que esticar a corda nesse momento pode não ser o melhor caminho — ainda mais com a agenda econômica fragilizada e a base parlamentar rachada em vários temas.
A discussão sobre o IOF, que à primeira vista parecia técnica, acabou virando mais um capítulo da disputa de forças entre os Três Poderes. E, como de costume em Brasília, o que está em jogo não é só o imposto em si, mas o controle do processo decisório num governo que tenta se equilibrar entre a pressão fiscal, as limitações políticas e a necessidade de manter aliados próximos — mesmo quando esses aliados se chamam Alexandre de Moraes.