Trabalhadores que recebem vencimentos de um salário mínimo e meio por mês começam a pagar o Imposto de Renda (IR) em 2023. Conforme com a tabela do imposto, que não é corrigida desde 2016, apenas os contribuintes que ganham menos de R$ 1.903,98 estão isentas. Com o novo mínimo de 2023, de R$ 1.302, quem ganha um salário e meio, de R$ 1.953, será obrigado a se entender com o Leão e terá desconto na folha de pagamento. Atualmente, quem recebe de R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 paga a alíquota mínima do imposto, de 7,5% sobre a renda.
A discrepância da tabela, ou melhor, o quanto a isenção está inferior do ritmo da inflação no Brasil, bateu um recorde de 148,1% em 2022, o patamar mais elevado da série histórica seguida desde 1996 pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Em 2015, quando ficou determinada a faixa de isenção de R$ 1.903,98, o salário mínimo era R$ 788. Ou seja, naquela oportunidade, o piso era 41,4% do valor mínimo para declarar. Passados oito anos, a porcentagem aumentou para 68,4%.
Caso a isenção fosse corrigida levando em conta as perdas inflacionárias desse período, deveria ser aumentada para R$ 4.683,95 a R$ 4.723,78, ou 3,6 vezes maior que o atual salário mínimo. Sendo assim, 13 milhões de contribuintes brasileiros deixariam de pagar o Imposto de Renda. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) menciona uma soma ainda maior, de 19 milhões a mais de isentos. Em resumo, mesmo que a alíquota não se exceda, o trabalhador brasileiro está pagando mais impostos ano a ano, detalha o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Mauro Silva.
“O congelamento é equivalente a um aumento. O governo federal anterior disse que não haveria aumento de impostos, mas houve. É quase impossível corrigir a faixa de isenção para R$ 5.000 agora, mas, se o governo atual não tomar uma medida, repetirá o mesmo erro do anterior”, pondera Silva. O chefe do poder executivo garantiu, em sua campanha, que isentaria do pagamento do imposto as rendas inferior a R$ 5.000. Representantes do governo já declararam que isso de fato é uma finalidade ao longo do mandato, contudo que não deve ser feito ainda em 2023.
Reajustar Imposto de Renda provocaria rombo de arrecadação no Brasil
Elevar a taxa de isenção do Imposto de Renda evitaria que milhões de pessoas pagasse imposto, contudo, em contrapartida levaria a uma renúncia fiscal de R$ 101,6 bilhões por ano, calcula o Sindifisco Nacional. Sendo assim, defende o sindicato, a urgência de haver uma compensação dessa perda — uma alternativa, diz a entidade, é aumentar a tributação dos mais ricos.
Em campanha presidencial, Lula prometeu aumentar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000. Contudo, a princípio essa media não está prevista para acontecer ainda em 2023. O Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que ficou incumbido pela revisão do orçamento no período de transição de governo, disse, em 2022, que a medida é “para o mandato” e não seria incluída na revisão de 2023.
“Nossa constituição defende o princípio da capacidade contributiva, que significa que quem ganha mais deve pagar mais imposto. A falta de correção da tabela é uma maneira de aumentar a tributação para os mais pobres. Para corrigir esse problema e não causar danos ao já deficitário orçamento, o ideal seria adotarmos medidas progressivas, como a volta da taxação de lucros e dividendos. Atualmente, temos empregados pagando mais imposto proporcionalmente que o dono da empresa, algo que aprofunda diretamente a desigualdade social”, avalia o primeiro vice-presidente do Sindifisco Nacional, Tiago Barbosa.