Defesa de Bolsonaro: O Que Está em Jogo no Julgamento do Ex-Presidente?

No cenário político atual do Brasil, um dos tópicos mais debatidos é o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. O advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, trouxe à tona uma questão crucial durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 3 de setembro. Ele argumentou que as reuniões que Bolsonaro teve, mesmo que consideradas atos preparatórios, não deveriam ser vistas como puníveis. Essa afirmação levanta uma série de questões sobre o que realmente constitui um crime em nosso sistema legal.

A Defesa e Seus Argumentos

Vilardi reforçou que, segundo a legislação brasileira, esses atos preparatórios não têm tipificação como crime. Isso significa que, mesmo que se considere verdade a tese apresentada pelo Ministério Público, as reuniões em questão não poderiam ser sancionadas. O advogado destacou que essa questão já foi discutida no Congresso Nacional, mas, por decisão legislativa, não foram definidos como crimes no ordenamento jurídico.