Governo Veta Trechos da Lei de Licenciamento Ambiental: Entenda o Que Mudou

Recentemente, o governo federal tomou uma decisão que gerou bastante repercussão: o veto a 63 trechos da Lei do Licenciamento Ambiental, que havia sido aprovada pelo Congresso em julho. Essa ação foi oficializada através de uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Para quem está por dentro das questões ambientais, essa notícia é um reflexo da preocupação do governo em manter a integridade do processo de licenciamento, buscando ao mesmo tempo proteger o meio ambiente e os direitos dos povos indígenas.

Motivos dos Vetos

A ministra-substituta da Casa Civil, Miriam Belchior, comentou sobre a importância desses vetos, afirmando que eles têm como objetivo garantir a integridade do processo de licenciamento ambiental. O governo argumenta que, ao fazer esses ajustes, está respondendo a um clamor de ambientalistas e técnicos que consideraram inaceitáveis algumas partes do texto que havia sido aprovado pelos parlamentares.